Procon multa Corinthians em R$ 97 mil por cobrança de taxa

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, divulgou nesta terça-feira que vai multar em R$ 97 mil o Sport Club Corinthians Paulista por cobrar taxa administrativa na compra de ingressos por meio do seu site. Na avaliação do órgão, que defende os interesses do consumidor, o clube peca ao exigir uma porcentagem além da necessária na aquisição de entradas.

Em nota divulgada pelo seu site, o Procon diz que o Corinthians está “transferindo ao consumidor custo que deve ser coberto pela empresa; o clube também deixa de disponibilizar meia-entrada em seu site”, diz um trecho do texto, que explica na sequência o problema nas ações.

Ao oferecer ingressos por meio de seu site, a empresa cobra 5,5% do valor do ingresso a título de taxa administrativa, alegando tratar-se de custos para cobrir compra pela internet. Nota-se que quem retira o ingresso em guichês específicos é o consumidor, ou seja, não é o clube quem faz a entrega. Tal prática é irregular na medida em que não cabe ao consumidor assumir despesas que fazem parte do risco do negócio do fornecedor.

Além disso, o clube não disponibiliza a venda de ingressos meia-entrada em seu site, o que contraria legislações federais e estaduais que garantem o benefício a estudantes, idosos, pessoas com deficiência, professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas municipais e estaduais e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Essa modalidade de ingresso deve ser oferecida em todos os pontos de venda.

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